Questão de Direitos Humanos

Questões 96 - Em relação ao tema das pessoas com deficiência e ás instituições de ensino de caráter privado, assinale a alternativa CORRETA. a) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, diante da colisão entre o direito à livre iniciativa e o direito à educação inclusiva, afinna que o Poder Público não pode obrigar a escola privada à adaptação de recursos humanos e materiais. b) Tendo em vista os custos da adaptação da escola inclusiva, os pais da criança com deficiência devem arcar com as despesas adicionais no valor da mensalidade, de acordo com a interpretação confonne a Constituição feita pelo Supremo Tribunal Federal dos artigos 28, § 10 e 30, caput, da Lei n° 13.146/2015. c) A pluralidade e a igualdade são faces da mesma moeda, de tal modo que o ensino inclusivo em todos os níveis de educação é um direito fundamental cogente às instituições públicas e privadas. d) Diante da limitação da eficácia dos direitos fundamentais aos particulares, pode a escola privada transferir a matricula do aluno com deficiência para instituição pública de ensino. e) Cabe á instituição de ensino de natureza privada receber a pessoa com deficiência, sendo que as adaptações necessárias poderão ser feitas gradativamente, de acordo com a sua capacidade financeira e a preponderância do interesse da maioria dos alunos e de seus responsáveis legais.