Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoVunesp 2020
Pref Cananéia
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o art. 28 do ECA, a colocação em família substituta se fará mediante guarda, tutela ou adoção. O parágrafo segundo do mesmo artigo determina que será necessário consentimento do adolescente, colhido em audiência, quando se tratar de maior de
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.