O Título XI do Código Penal trata dos C… (Instituto Verbena 2014)

Questões de Direito Penal · Instituto Verbena

Direito PenalPeculatoInstituto Verbena 2014

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O Título XI do Código Penal trata dos Crimes Contra a Administração Pública. A esse respeito, considera-se, apropriar-se

Ano crime de peculato, o funcionário público, de dinheiro, bens e valores publico ou particular de que tem posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio, inexistindo o delito na modalidade culposa.Bno crime de concussão, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ainda que fora da função ou antes de assumila, ou aceitar promessa de vantagem.Cno crime de prevaricação, o sujeito passivo é a entidade de direito público ou a pessoa prejudicada, e secundariamente o Estado, sendo inadmissível a tentativa.Dno crime de facilitação de contrabando ou descaminho, a competência é da justiça federal, não estando prevista na legislação penal a modalidade culposa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.