Questões de Direito Constitucional · IDECAN

Direito ConstitucionalJustiça do Trabalho, Eleitoral e MilitarIDECAN 2015

CBM PB

Questão de Direito Constitucional

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“O Superior Tribunal Militar compor‐se‐á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais‐generais da Marinha, quatro dentre oficiais‐generais do Exército, três dentre oficiais‐generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.” Nos termos da Constituição da República, o trecho anterior é

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.