O Município X instituiu a cobrança de c… (Instituto SECPLAN 2025)

Questões de Direito Tributário · Instituto SECPLAN

Direito TributárioContribuição de melhoriaInstituto SECPLAN 2025

Pref Pres Kennedy

O Município X instituiu a cobrança de contribuição de melhoria, mas a sua legitimidade foi questionada porque:

Aé um tributo de competência exclusiva da UniãoBa base de cálculo não considerou o custo da obra como limiteCobras de saneamento e drenagem em geral não podem ser considerados fatos geradoresDnão houve a celebração de convênio com a União antes do início da obra

Mais questões de Contribuição de melhoria

Instituto Verbena 2026A Lei Orgânica do Município de Buriti Alegre estabelece que a contribuição de melhoria é cobrada devido a
Cebraspe 2026A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.
CPCON 2026A Contribuição de Melhoria é uma espécie de tributo, previsto no Código Tributário Nacional, cuja cobrança pode ser realizada pelo Poder Público, nas suas variadas esferas de atua…
IBADE 2026Na instituição de uma contribuição de melhoria relativa a uma obra pública municipal, a configuração jurídica correta exige:
Instituto IBED 2026Situação hipotética: um imóvel urbano valorizou-se exclusivamente em razão da construção privada de um centro comercial vizinho. Assertiva: o município poderá cobrar contribuição…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.