Questões de Direito Constitucional · IDIB
Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaIDIB 2024
Pref Juazeiro
Questão de Direito Constitucional
- A Constituição Federal determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensem às microempresas e às empresas de pequeno porte um tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.