Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesQuadrix 2019
CREF
Questão de Direito Constitucional
Acerca da inviolabilidade domiciliar, julgue os itens de 66 a 70. A proteção do domicílio não é absoluta, sendo este passível de violação, ao dia ou à noite, nas hipóteses de flagrante delito, para prestação de socorro ou, ainda, por determinação judicial.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.