Questões de AFO e Direito Financeiro · PROAD UFOP
AFO e Direito FinanceiroPrincípio da exclusividadePROAD UFOP 2017
UFOP
Questão de AFO e Direito Financeiro
O § 8º do art. 165 da Constituição Federal estabelece que “a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei”. A descrição anterior se refere a qual princípio orçamentário?
Lei seca citada
Mais questões de Princípio da exclusividade
- Instituto AVALIA 2026No processo de elaboração e execução do orçamento público, determinados preceitos orientam a estrutura e o conteúdo da Lei Orçamentária Anual (LOA), assegurando sua finalidade pre…
- Fundatec 2026Um servidor trabalha como agente administrativo em uma prefeitura e foi designado para auxiliar na elaboração da proposta orçamentária do município para o próximo exercício. Duran…
- Cebraspe 2026Por permitir ressalvas, o princípio da exclusividade garante, na elaboração da proposta orçamentária, flexibilidade para a inclusão, diretamente na lei orçamentária anual (LOA), d…
- SUSTENTE 2026Na tramitação da Lei Orçamentária Anual, um relator tenta inserir artigo que cria estrutura administrativa permanente e altera regras de cargos. O princípio orçamentário que limit…
- Instituto ACCESS 2026O Orçamento Público é regido por princípios que visam garantir sua clareza, universalidade e controle. O Princípio da Exclusividade (ou Pureza), previsto no Art. 165, § 8º, da Con…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.