Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalHabeas dataFCC 2023

TRT

Questão de Direito Constitucional

Josafá não possuía acesso às informações sobre sua pessoa contidas no banco de dados de determinada entidade de caráter público. Josafá requereu, então, a essa entidade, que lhe fosse dado acesso àqueles dados cujo teor desconhecia, o que lhe foi expressamente negado sob o fundamento de serem sigilosas essas informações. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, Josafá

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.