Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeFCC 2004

SAEB BA

Questão de Direito Constitucional

O direito fundamental da igualdade, na perspectiva do Estado Social estabelecido pela Constituição brasileira de 1988, assume caráter

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.