Question

Marque a alternativa correta quanto à Lei Federal 11 .788/08 , que dispõe sobre o Estágio de Estudantes.

Accepted Answer

C) As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério , recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado, devendo ser observada , no caso de contratação com recursos públicos, a legislação que estabelece as normas gerais de licitação .

Answer

A) As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, em nenhuma hipótese poderão ser equiparadas ao estágio.

Answer

B) É obrigatório às instituições de ensino celebrar com entes públicos e privados convênio de concessão de estágio, nos quais se explicitem o processo educativo compreendido nas atividades programadas para seus educandos e as condições de que tratam os artigos 6° a 14 da referida Lei.

Answer

D) A instituição privada ou pública que reincidir na irregularidade de que trata este artigo ficará impedida de receber estagiários por 6 (seis) meses, contados da data da decisão definitiva do processo administrativo correspondente.

Answer

E) Cabe às Instituições de Ensino, como auxiliares
no processo de aperfeiçoamento do instituto do
estágio: identificar oportunidades de estágio;
ajustar suas cond ições de realização; fazer o
acompanhamento administrativo; encaminhar
negociação de seguros contra acidentes
pessoais e cadastrar os estudantes.

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