Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)CPCON 2024
Pref SJ Piranhas
Questão de Legislação Penal Especial
O art. 28 da Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015. Diz que é de responsabilidade do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar os sistemas educacionais inclusivos em todos os níveis e modalidades, ao longo de toda vida a pessoa com deficiência. No que se refere à educação de surdos analise as afirmativas abaixo. I- Será garantida oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. II- Será implantada educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação. III- Formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio. IV- Será ofertada ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação. V- Consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos. É CORRETO o que se afirma apenas em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

