Question

Sobre as aplicações dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS – previsto na Lei n.º 11.124/2005, não é correto afirmar que:

Accepted Answer

B) as aplicações dos recursos do FNHIS não admitem a aquisição de terrenos vinculada à implantação de projetos habitacionais;

Answer

A) as aplicações dos recursos do FNHIS podem contemplar ações de aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais, assim como a produção de lotes urbanizados para fins habitacionais;

Answer

C) as aplicações dos recursos do FNHIS podem contemplar ações de urbanização, produção de equipamentos comunitários, regularização fundiária e urbanística caracterizadas de interesse social e implantação de saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos, complementares a programas habitacionais de interesse social;

Answer

D) as aplicações dos recursos do FNHIS podem contemplar ações de aquisição de materiais para construção, ampliação e reforma de moradias e recuperação ou produção de imóveis em áreas encortiçadas ou deterioradas, centrais ou periféricas, para fins habitacionais de interesse social.

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