Questões de Direito Constitucional · Selecon
Direito ConstitucionalDefensoria PúblicaSelecon 2022
Pref São Luís
Questão de Direito Constitucional
A Defensoria Pública desempenha uma função essencial à Justiça. Ela é uma instituição que tem por incumbência a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos. É função constitucionalmente prevista da Defensoria pública:
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