No que diz respeito à licitação e ao pr… (Cebraspe 2023)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoPregãoCebraspe 2023

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No que diz respeito à licitação e ao pregão, assinale a opção correta.

AO pregão distingue-se das demais modalidades de licitação pelo fato de todas as suas fases se caracterizarem por informalismo e oralidade.BComo o pregão busca definir uma ordenação de licitantes, em função de suas propostas, estas não podem ser desclassificadas nessa modalidade de licitação.CDesde que haja notória especialização de escritório de advocacia, é possível a sua contratação direta, sem licitação, pelo poder público.DSe o prestador de serviços agir com má-fé em contrato com a administração pública ou concorrer para contratação ilegal, a administração pública não necessariamente terá de ressarcir os serviços prestados.EPelo fato de a Lei n.º 14.133/2021 constituir lei geral sobre contratações do poder público, ela se aplica, de forma subsidiária, a concursos públicos para provimento de cargos na administração pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.