Questões de Direito Administrativo · OFFICIUM
Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescriçãoOFFICIUM 2003
TJ RS
Questão de Direito Administrativo
Segundo o Estatuto dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o servidor que, sem causa justa, deixar de cumprir os prazos e as formalidades legais ficará sujeito às penas de advertência, censura ou multa, conforme a gravidade do prejuízo causado à Justiça; no caso de reincidência, aplicar-se-á a pena de
Mais questões de Penalidades disciplinares e prescrição
- Legalle 2026Acerca das partes, pode-se afirmar que:
- Legalle 2026Analise as partes que seguem acerca das penalidades, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: Na aplicação das penalidades, não serão consideradas a n…
- Legatus 2026Analise as partes que seguem: A demissão por inassiduidade ou impontualidade somente será aplicada quando caracterizada a habitualidade de modo a representar séria violação dos de…
- FCC 2026Rosinei é servidor público do Estado do Ceará e exerce seu cargo na Secretaria de Segurança do Estado. No desempenho do seu cargo, Rosinei, já tendo sido condenado por falta leve,…
- IGEDUC 2026Durante treinamento institucional realizado para profissionais recém-integrados ao Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi apresentado o regime disciplin…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.