Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec 2023
Prefeitura Municipal de Boa Vista do Buricá - RS Concurso Público Nº
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme a Lei Maria da Penha, os Municípios poderão criar centros de educação e de reabilitação para quem?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.