Question

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Justiça da Infância e da Juventude é competente para

Accepted Answer

D) conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional
atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis; conceder a remissão, como forma de
suspensão ou extinção do processo; aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações
contra norma de proteção à criança ou adolescente; conhecer de casos encaminhados pelo
Conselho Tutelar, aplicando as medidas cabíveis.

Answer

A) conhecer de representações promovidas pelo Conselho Tutelar, para apuração de ato infracional
do adolescente, aplicando as medidas cabíveis; conceder a revisão de pena, como forma de
suspensão ou extinção do processo; conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes; conhecer
de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas
Cabíveis.

Answer

B) conhecer de ações civis fundadas em interesses individuais afetos à criança e ao adolescente,
observado o disposto no art. 209; conhecer exclusivamente de ações decorrentes de atos de
vulgaridade em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis; aplicar penalidades civis
nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente; conhecer de casos
encaminhados pelo Conselho Tutelar, aplicando as medidas cabíveis.

Answer

C) conhecer de pedidos de adoção, os pedidos de revisão de adoção e seus incidentes; conhecer de
ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis;
conhecer de ações civis fundadas em interesses individuais e corporativos afetos à sindicatos de
defesa das crianças, observado o disposto no art. 209; conhecer de ações decorrentes de
normalidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis.

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