À luz das disposições gerais da Lei nº… (FGV 2025)

Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativaFGV 2025

TJ ES

À luz das disposições gerais da Lei nº 6.015/1973, salvo as anotações e as averbações obrigatórias, os atos do registro serão praticados:

Apor ordem judicial; a requerimento verbal ou escrito dos interessados; e a requerimento do Ministério Público ou da Defensoria Pública, quando a lei autorizar;Ba requerimento verbal ou escrito dos interessados; a requerimento do Ministério Público ou da Defensoria Pública, quando a lei autorizar;Cpor ordem judicial; a requerimento verbal ou escrito dos interessados; ou a requerimento do Ministério Público, quando a lei autorizar;Dpor ordem judicial; a requerimento escrito dos interessados; ou por meio de requisição do Ministério Público, quando a lei autorizar;Ea requerimento escrito dos interessados; ou por meio de requisição do Ministério Público, quando a lei autorizar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.