Sobre a atuação do Ministério Público n… (ESAF 2007)

Questões de Direito Processual Civil · ESAF

Direito Processual CivilMinistério Público, Advocacia Pública e Defensoria PúblicaESAF 2007

PG DF

Sobre a atuação do Ministério Público no processo civil, assinale a afirmativa correta.

ACompete ao Ministério Público atuar como substituto processual do réu preso ou do réu revel citado por edital.BAtuando como fiscal da lei ou como parte, o Ministério Público dispõe de prazo em quádruplo para recorrer e em dobro para responder.CNão há necessidade de intervenção ministerial em causa concernente ao estado da pessoa, desde que as partes sejam maiores e capazes.DSe o processo tiver corrido sem o conhecimento do Ministério Público, o juiz o anulará a partir da citação do réu.EO interesse público que legitima o Ministério Público a intervir na causa pode ser evidenciado tanto pela natureza da lide, como pela qualidade da parte.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.