Question

O Direito Administrativo realiza de forma direta, concreta e imediata os fins desejados pelo Estado e definidos pelo Direito Constitucional. Nesses termos, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

C) Serviço público é uma atividade prestacional que gera para a coletividade uma comodidade ou utilidade, titularizada, com ou sem exclusividade, pelo Estado, criado por lei, com objetivo de atender as necessidades coletivas, submetida ao regime exclusivamente privado

Answer

A) A desconcentração administrativa é uma técnica administrativa por meio da qual competências são distribuídas dentro da estrutura organizacional de uma mesma Pessoa Jurídica, cujos resultados são órgãos

Answer

B) A descentralização é uma técnica administrativa por meio da qual competências são distribuídas a nova pessoa jurídica, diversa da que está descentralizando, cujo resultado não são órgãos, mas a criação, autorização de criação de nova pessoa ou a celebração de contrato, com pessoa já existente, para prestação de determinado serviço público

Answer

D) Órgão público é um centro de competências, desprovido de personalidade jurídica própria, criado por lei, destinado a exercer as mais variadas funções administrativas, neste órgão haverá cargos públicos, lugares na administração pública, com nome próprio, remuneração própria e funções definidas em lei

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