Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeiçãoCebraspe 2013
PRF
Questão de Direito Processual Penal
Com base no disposto no CPP e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os seguintes itens. Em processo por crime de responsabilidade de funcionário público, o juiz pode rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público caso se convença, após análise dos documentos apresentados pelo acusado em resposta à denúncia, da inexistência do crime apurado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.