No que diz respeito à competência tribu… (Instituto CONSULPAM 2020)

Questões de Direito Tributário · Instituto CONSULPAM

Direito TributárioCompetência tributáriaInstituto CONSULPAM 2020

Pref Paulo Afonso

No que diz respeito à competência tributária, assinale a alternativa CORRETA.

AA Constituição Federal de 1988 tem a competência de instituir tributos.BApenas a Constituição Federal tem o condão de definir o poder de cada ente Federado.CO exercício da competência tributária não pode ser considerado uma atividade política, devido a sua natureza jurídica.DA competência tributária é delegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.