Assinale a alternativa que apresenta co… (IBFC 2021)

Questões de Direito Constitucional · IBFC

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoIBFC 2021

Pref SGDA (RN)

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma hipótese em que poderá ser proposta a emenda à Constituição Federal.

ADois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado FederalBMais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membrosCPresidente do Congresso NacionalDPresidente do Senado Federal

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.