No que se refere às provas no processo… (INCAB (ex-FUNCAB) 2009)

Questões de Direito Processual Penal · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito Processual PenalTeoria geral da provaINCAB (ex-FUNCAB) 2009

PC RO

No que se refere às provas no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:

Aforam disciplinadas pela Lei nº 9.296/96 a interceptação, a escuta e a gravação telefônica, que somente poderão ser autorizadas judicialmente para fins de investigação criminal.Bno que diz respeito à apreciação da prova no processo penal, após a reforma promovida pela Lei nº 11.690/2008, passou a vigorar, como regra, o sistema da íntima convicção.Cos exames de corpo de delito e outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais e, em sua falta, por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior.Dantes de realizar o interrogatório, dependendo da gravidade do crime, poderá o juiz, por decisão fundamentada, dispensar a entrevista do réu com o seu defensor.Eo silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.