Questões de Direito Administrativo · Pró-Reitoria GP CP2
Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenhoPró-Reitoria GP CP2 2017
CP II
Questão de Direito Administrativo
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O conceito de “cargo”, nos termos da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, é definido como
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