Question

A elaboração e a execução do orçamento público seguem princípios fundamentais que buscam assegurar a coerência, a transparência e a legalidade na aplicação dos recursos públicos. Considerando os princípios clássicos da atividade orçamentária, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

E) O princípio da unidade determina que o orçamento público deve ser apresentado por meio de uma única lei, abrangendo todas as receitas e despesas, mesmo que haja diversas fontes de recursos.

Answer

A) O princípio da anuidade assegura que o orçamento seja votado anualmente, mas não impede a execução de programas com duração superior a um exercício financeiro.

Answer

B) O princípio do equilíbrio exige que a receita arrecadada seja exatamente igual às despesas liquidadas, não sendo admitido superávit orçamentário.

Answer

C) O princípio da clareza autoriza o uso de termos técnicos complexos e códigos internos na peça orçamentária, desde que compreendidos apenas pelo órgão técnico.

Answer

D) O princípio da exclusividade permite a inclusão de dispositivos estranhos à previsão de receita e fixação de despesa, desde que relacionados à gestão financeira.

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