Question

Ainda, sobre os Direitos das Sucessões, assinalar a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

A) A prole eventual, isto é, os filhos ainda não concebidos de pessoas indicadas pelo testador, não dispõe de capacidade de adquirir por testamento (capacidade passiva), mesmo que vivas no momento da abertura da sucessão.

Answer

B) Os maiores de dezesseis (16) anos já possuem capacidade para fazer testamento e, por se tratar de ato personalíssimo, não necessitam da assistência dos pais ou dos responsáveis.

Answer

C) Não pode o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de incomunicabilidade, sobre os bens da legítima, exceto se houver justa causa, declarada no testamento. 13

Answer

D) O Ministério Público pode requerer a abertura do inventário somente se houver herdeiros incapazes.

Answer

E) Se o herdeiro for devedor ao espólio, sua dívida será partilhada igualmente entre todos, salvo se a maioria consentir que o débito seja imputado inteiramente no quinhão do devedor.

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