Direito ConstitucionalLei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade RacialFundatec 2020
Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS Concurso Público nº
Questão de Direito Constitucional
ZELADOR
Letícia é negra e mora no interior do Rio Grande do Sul com quatro filhos menores de idade, todos em idade escolar, e, por esse motivo, devidamente matriculados na rede pública de ensino, o que garantirá oportunidades de uma vida melhor a eles. Vejamos o que a Lei do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, nº 12.288/2010, garante para os filhos de Letícia, bem como para a população negra no Brasil, no que se refere à educação. A presente Lei determina que os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo currículo escolar, resgatando sua contribuição para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.