Questões de Direito Tributário · Legalle
Direito TributárioContribuição de melhoriaLegalle 2018
Pref Gravataí
Questão de Direito Tributário
É cobrada pelos Municípios, no âmbito de suas atribuições, sendo instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.