Direito ConstitucionalDesportoFUMARC 2013
Pref Sete Lagoas
Questão de Direito Constitucional
12 Um tema importante que deve ser discutido nas aulas de Educação Física é o esporte como um direito garantido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por meio do no seu art. 217, que prevê o dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados: I. a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento; II. a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto de alto rendimento; III. o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional; IV. a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional. Estão CORRETAS apenas os itens:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.