Com base no prazo de validade da licenç… (DÉDALUS 2022)

Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validadeDÉDALUS 2022

ARES-PCJ

Com base no prazo de validade da licença de instalação é correto afirmar que será, no mínimo, igual ao estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.