Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativaIGEDUC 2026
CM P. dos Índios
Questão de Direito Administrativo
Durante uma reunião técnica realizada na Prefeitura de Palmeira dos Índios, servidores da área administrativa analisaram as disposições da Lei Orgânica municipal que tratam da estrutura político-administrativa do Município. A discussão buscava esclarecer quais são os poderes que compõem a organização institucional do Município e como se estruturam as relações entre eles no exercício das funções públicas. Esse tema é considerado 4 fundamental para compreender o funcionamento da administração municipal e o exercício das competências dos órgãos públicos locais. Considerando o conteúdo programático referente à Lei Orgânica do Município de Palmeira dos Índios, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

