Conforme o mais recente entendimento do… (Com. Exam. (MPE SP) 2022)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPE SP)

Direito CivilBem de famíliaCom. Exam. (MPE SP) 2022

MPE SP

Conforme o mais recente entendimento do STF, o bem de família pertencente ao fiador de contrato de locação

Apode ser penhorado seja a locação residencial ou não residencial.Bé impenhorável caso se trate de locação residencial.Cé impenhorável caso se trate de locação não residencial.Dé impenhorável nas locações residenciais, não residenciais e mistas.Epode ser penhorado desde que se trate de locação não residencial.

Mais questões de Bem de família

FGV 2026Eduardo e Luciana, casados e residentes com os dois filhos menores em imóvel urbano de sua propriedade, celebraram contrato de mútuo com instituição financeira destinado à obtençã…
FGV 2026Felipe comparece ao cartório solicitando informações a respeito do bem de família voluntário, com o objetivo de proteger uma parte do patrimônio familiar. Nesse cenário, o tabeliã…
FGV 2026Roberto, empresário individual, possuía dois imóveis residenciais: um apartamento de médio padrão, onde residia com sua família há mais de dez anos, e outro imóvel, que se encontr…
FGV 2026Francisco, divorciado, reside sozinho em seu único imóvel, um apartamento avaliado em R$ 2.000.000,00, localizado no bairro Jardim Veraneio, em Campo Grande/MS. Em 2023, ele anui…
FCC 2026A Lei nº 8.009/1990 dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família. Com base no referido diploma legal, considere as assertivas a seguir: I. Cobrança de empréstimo bancário pe…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.