Procedimento administrativo pelo qual o… (IBRB 2024)

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997IBRB 2024

Pref Jeremoabo

Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. O trecho faz referência a:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.