A respeito dos remédios constitucionais… (Vunesp 2015)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalHabeas corpusVunesp 2015

Pref SP

A respeito dos remédios constitucionais previstos na Carta Magna brasileira, é correto afirmar que

Ao habeas data se destina à obtenção de certidões ou informações de interesse particular, coletivo ou geral.Bo habeas corpus, como garantia do direito de locomoção, é gratuito e não dispensa a sua impetração por meio de advogado.Ca ação popular não pode ser ajuizada pelo Ministério Público, pessoas jurídicas e menores de dezesseis anos de idade.Do mandado de injunção pode ser ajuizado em face de pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado.Eo mandado de segurança pode ser preventivo e repressivo e não se sujeita a prazo prescricional ou decadencial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.