Questões de Legislação Penal Especial · INAZ do Pará
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeINAZ do Pará 2024
Pref Barrolândia
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o ECA, quais são as obrigações do Estado em relação às crianças com deficiência? I. Assegurar acesso a todos os níveis de ensino, com adaptações necessárias. II. Garantir o tratamento médico sem necessidade de participar de atividades escolares. III. Oferecer apenas cuidados médicos e nenhum apoio educacional. IV. Separar as crianças com deficiência em instituições especiais sem alternativas. V. Permitir acesso à educação apenas até os 14 anos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.