A respeito das normas que dispõem sobre… (FUNEC 2012)

Direito CivilRelação de consumo – consumidor, fornecedor, produto e serviçoFUNEC 2012

IPREMB

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A respeito das normas que dispõem sobre a proteção do consumidor, todas as assertivas a seguir estão incorretas, EXCETO:

AServiço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, ainda que sem remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista;BPara efeitos do Código de Defesa do Consumidor, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço;CO fabricante, o construtor, o produtor ou o importador, serão responsabilizados, ainda que provem a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros;DA cláusula contratual relativa ao fornecimento de produtos e serviços que determinem a utilização compulsória de arbitragem não é considerada abusiva, não sendo, portanto, nula de pleno direito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.