Considere as afirmações abaixo. I. No B… (FCC 2016)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)FCC 2016

TRF 3

Considere as afirmações abaixo. I. No Brasil, a proteção aos direitos autorais depende do registro da obra na Biblioteca Nacional. II. É assegurada a proteção dos direitos autorais às participações individuais em obras coletivas. Com relação aos direitos autorais,

Aa afirmação I está correta e a II se equivoca, pois apenas o direito autoral do organizador da obra coletiva é protegido pela legislação relacionada aos direitos autorais.Ba afirmação II está correta e a I desconsidera que a proteção dos direitos autorais independe de registro.Cas afirmações I e II estão incompletas; I não esclarece em quais órgãos o registro deve ser feito e II não esclarece o que vem a ser uma obra coletiva.Das afirmações I e II estão corretas.Eas afirmações I e II estão incorretas. TRF3R-An.Jud.-Biblioteconomia

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.