Questão de Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONSEMA 98 de 2017, analise as proposições sobre a ampliação do empreendimento ou atividade licenciada que implique alteração de suas atividades. I. Caso, com a proposta de ampliação, o empreendimento ou atividade atinja um porte correspondente a um Estudo Ambiental diferente do estudo apresentado no processo original do licenciamento ambiental, deverá ser requerida a LAP para ampliação. O novo Estudo deverá contemplar os impactos das atividades existentes acrescidas da ampliação. II. Caso, com a proposta de ampliação, o empreendimento ou atividade não atinja outro porte ou ainda, atinja outro porte, porém que corresponde ao mesmo estudo ambiental apresentado no processo original do licenciamento ambiental, deverá ser requerida a LAI para ampliação, desde que mantidas as condicionantes da LAP, sem a necessidade de novo estudo ambiental. III. Qualquer alteração nas instalações e equipamentos das atividades licenciadas, que não impliquem alteração dos critérios estabelecidos no licenciamento ambiental, deve ser informada ao órgão ambiental licenciador para conhecimento e inserção no processo de licenciamento ambiental original, sem a necessidade de licenciamento ambiental para ampliação. Assinale a alternativa correta.