Direito ConstitucionalLei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade RacialCebraspe 2006
MRE
Questão de Direito Constitucional
Para lutar contra a discriminação racial e a desigualdade, é preciso reaprender a olhar. Olhar para ver que são quase sempre negras as crianças famélicas que fazem malabarismos com bolinhas nos sinais de trânsito das grandes cidades; são quase sempre negras as famílias que dormem sob as marquises, na imundice das sarjetas das nossas ruas; quase sempre negras são as vítimas da violência policial e da tortura. Olhar para ver que a miséria no Brasil tem cor. Daniel Sarmento. Direito constitucional e igualdade étnico-racial. In: Flávia Piovesan e Douglas Martins de Souza (Coord.). Ordem jurídica e igualdade étnico-racial. Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – SEPPIR.
A concretização do princípio da isonomia exige que ao negro sejam dadas as mesmas condições reais de oportunidades e direitos, propugnando-se, em concomitância a isso, o seu direito à diferença, mediante a proteção da identidade cultural dos negros e a proteção das manifestações das culturas afro-brasileiras.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


