Questão de Direito Penal

Considere a seguinte situação hipotética. Em um vestibular, um candidato fazia uso de um aparelho transmissor e receptor de mensagens para estabelecer comunicação com seu irmão, que de fora do local onde eram realizadas as provas passava para o candidato as respostas das questões formuladas. Nessa situação, e de acordo com o entendimento do STJ, o candidato praticou o crime de estelionato básico. Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética concernente a crimes contra a liberdade sexual, fé pública e ordem tributária, seguida de uma assertiva a ser julgada.