Nos moldes da Carta Magna Brasileira, a… (Vunesp 2018)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalSeguridade socialVunesp 2018

MPE SP

Nos moldes da Carta Magna Brasileira, as contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos

Anão se submetem ao prazo nonagesimal de sua cobrança.Bdevem ser arrecadadas e destinadas, prioritariamente, às áreas de saúde e educação.Cnão podem ser cobradas no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que as instituiu.Ddevem ser arrecadadas pelos Estados e Municípios e, oportunamente, repassadas à União.Ecompõem uma das formas de financiamento da seguridade social.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.