Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posteriorCebraspe 2010
MPU
Questão de Direito Penal
UnB/CESPE – MPU Julgue os próximos itens, relativos a direito penal. No sistema penal brasileiro, o arrependimento posterior, a desistência voluntária e o arrependimento eficaz são causas obrigatórias de diminuição de pena, previstas na parte geral do Código Penal, exigindo-se, para sua incidência, que o fato delituoso tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.
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