A autonomia funcional e administrativa… (FCC 2010)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalDefensoria PúblicaFCC 2010

DPE SP

A autonomia funcional e administrativa garantida à Defensoria Pública do Estado de São Paulo pela Lei Compleo mentar n 988/2006 compreende a

Ainiciativa de sua proposta orçamentária.Bdecisão sobre a situação funcional dos integrantes da ativa e aposentados da carreira.Caprovação de seu orçamento, independentemente de manifestação do Executivo ou do Legislativo.Daquisição de bens móveis ou imóveis independentemente de procedimento de licitação.Enomeação de defensores públicos independentemente de concurso público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.