Question

A respeito da descentralização e da desconcentração no Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) A desconcentração é uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica.

Answer

B) Ocorre a descentralização política quando as atribuições que os entes descentralizados exercem só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central, como ocorre no Brasil com os Municípios e sua competência legislativa.

Answer

C) A descentralização territorial ou geográfica é considerada uma modalidade de descentralização política, já que ocorre quando uma entidade local, geograficamente delimitada, é dotada de personalidade jurídica própria, de direito público, com capacidade administrativa genérica.

Answer

D) A criação de autarquias é um exemplo de desconcentração por serviços, também chamada de funcional ou técnica.

Answer

E) A descentralização administrativa ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central. É a situação dos Estados-membros da federação.

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