Question

A classificação dos tributos constitui tema central do Direito Tributário, permitindo identificar a natureza jurídica de cada espécie a partir dos critérios estabelecidos pela Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) Os impostos caracterizam-se por serem tributos não vinculados, cuja hipótese de incidência independe de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.

Answer

A) Os impostos são tributos vinculados à prestação de serviço público específico e divisível ou ao exercício do poder de polícia.

Answer

B) As contribuições de melhoria podem ser instituídas em razão da prestação de serviço público específico e divisível colocado à disposição do contribuinte.

Answer

C) A distinção entre impostos, taxas e contribuições de melhoria decorre exclusivamente da destinação legal da arrecadação de cada tributo.

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