Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)COPESE-UFT 2016
Prefeitura Municipal de Gurupi-TO
Questão de Legislação Penal Especial
Analise as afirmativas abaixo com base no que dispõe a Lei 5.991 de 17 de dezembro de 1973. I. A dispensação de plantas medicinais é privativa das farmácias e ervanarias, observados o acondicionamento adequado e a classificação botânica. II. Para atendimento exclusivo a seus usuários, os estabelecimentos hoteleiros e similares poderão dispor de medicamentos anódinos, que não dependam de receita médica, observada a relação elaborada pelo órgão sanitário federal. III. A dispensação de plantas medicinais é privativa das farmácias e drogarias, observados o acondicionamento adequado e a classificação botânica. Assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.