Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeFCC 2004
TRT
Questão de Direito Constitucional
Tendo em v ista o princípio da isonomia como um dos direitos fundamentais, observe as afirmações sobre o princípio da igualdade: I. por sua natureza, veda sempre o tratamento discriminativo entre indivíduos, mesmo quando há razoabilidade para a discriminação. II. vincula os aplicadores da lei, face à igualdade perante a lei, entretanto não vincula o legislador, no momento de elaboração da lei. III. estabelece que se deve tratar de maneira igual os que se encontram em situação equivalente e de maneira desigual os desiguais, na medida de suas desigualdades. IV. não há falar em ofensa a esse princípio se a discriminação é admitida na própria Constituição. Está correto o que se afirma APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.