Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoAção regressiva, responsabilidade do agente e prescriçãoCebraspe 2022
SEE PE
Questão de Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue os itens seguintes. O membro especializado que participou do procedimento de investigação preliminar poderá compor a comissão do procedimento administrativo de responsabilização dele decorrente.
Mais questões de Ação regressiva, responsabilidade do agente e prescrição
- FAFIPA 2026Durante atendimento em repartição pública, um servidor municipal, por negligência, prestou informação incorreta a um cidadão, causando prejuízo financeiro ao interessado. Consider…
- FCC 2026Servidor público, no exercício de suas funções, praticou ato ilícito que causou dano a terceiro. O Estado indenizou a vítima. Posteriormente, apurou-se que o agente atuou com culp…
- Fundatec 2026Uma ação de indenização por danos materiais e morais foi fundada em responsabilidade civil da Administração por alegado erro médico praticado por servidor público no exercício de…
- ISET 2026Em serviço, motorista efetivo do Município, ao conduzir veículo oficial, age com imprudência e colide com automóvel particular. A vítima pretende ser indenizada, e a Administração…
- Fundatec 2026A Lei nº 10.177/1998 estabelece o procedimento administrativo de reparação de danos causados por agente público quando realizado no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de São P…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.